Por favor, leia os termos e condições para comprar na nossa loja:

I. Condições Gerais
II. Contrato
III. Preços e pagamento
IV. Envio e entrega
V. Garantia
VI. Direito de livre resolução
VII. Reclamações
VIII. Isenção de responsabilidade
IX. Lei aplicável

I. Condições Gerais

1. Estes termos e condições estabelecem as regras para o uso dos sites Luminart e as condições de aquisição de bens e serviços através de nossa loja web.
2. A Loja Online Luminart é conduzida dentro da atividade económica de:
   Anita Dias
   Rua da Gloria 26
   4950-463 Monção, Portugal
   e funciona através www.luminart.pt
3. Para efeitos dos presentes termos e condições é referida como "Loja Luminart".
4. Estes termos e condições não se aplicam a quaisquer sites pertencentes a terceiros, que sejam visitados através de links que surjam em sites de Loja Luminart.
5. No caso de compras que tenham origem fora de Portugal e Espanha, o comprador aceita que, mesmo após a confirmação da encomenda, a Loja Luminart resolva o contrato, com fundamento em proibição legal ou contratual de venda para o país do comprador, no prazo de 14 dias.
6. Os termos e condições estão escritos nas seguintes línguas: português, espanhol, inglês e polaco; na dúvida prevalecendo a versão portuguesa.

II. Contrato

1. Os contratos celebrados através dos sites da Loja Luminart são concluídos em português, espanhol, inglês ou polaco; conforme a língua do site utilizado para fazer a encomenda.
2. O processo de aquisição de bens ou serviços é feito efetuando uma encomenda no website da Loja Luminart. Após efetuar a encomenda, o Cliente receberá um email de confirmação.
3. O contrato conclui-se com o envio da confirmação da encomenda, pela loja Luminart.
4. A Loja LuminArt aceita encomendas feitas através dos websites referidos na parte I ponto 2 destes termos e condições.
5. A encomenda será enviada no prazo de 2 a 14 dias úteis a partir da data da confirmação do pagamento, perante a loja Luminart.
6. A ordem de encomenda é efetuada online, selecionando o tipo e quantidade de produtos e adicionando-os ao cesto de compras, seguido depois os passos do processo de encomenda no página web.
7. O processo de compra através do site LuminArt implica o conhecimento e aceitação dos presentes termos e condições, que deverão ser confirmados pelo comprador, antes da finalização da ordem de encomenda; sendo que tal aceitação faz parte do processo de encomenda.
8. A falta de tal aceitação torna impossível a aquisição de bens ou serviços através dos sites da nossa loja online.

III. Preços e pagamento

1. Todos os preços indicados na loja do site Luminart incluem IVA.
2. Todos os preços estão em EUROS.
3. Os preços dos produtos não incluem os custos de embalagem e envio, que deverão ser selecionados pelo Cliente no processo de encomenda.
4. O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária, multibanco ou paypal.
5. O Cliente aceita que algumas destas modalidades de pagamento possam ficar temporariamente indisponíveis, por motivos técnicos, contratuais ou legais.
6. As partes podem acordar individualmente que o pagamento se efetue por outros meios.
7. Após efetuar a encomenda, o Cliente tem o prazo de 7 dias para efetuar o pagamento.
8. Após este prazo as encomendas não pagas serão canceladas e caducará o respetivo contrato.

IV. Envio e entrega

1. A encomenda será enviada para o endereço indicado pelo comprador, no formulário de encomenda. Em caso de lapso na indicação do endereço, que impeça a entrega, a Luminart não pode ser responsabilizada pela frustação da mesma.
2. Os custos de envio são pagos, em parte, pelo comprador e adicionados ao valor total da encomenda, onde constará discriminado num item específico da encomenda. O Cliente deverá selecioná-lo e poderá vê-lo antes de finalizar o processo de encomenda.
3. Os custos de envio para o Cliente, relativos a entregas em Portugal são de €2,95.
4. Os custos de envio para o Cliente, relativos a entregas em Espanha são de €3,95.
5. Os custos de envio, para o Cliente, relativos a entregas em qualquer outro país, serão acordados caso a caso.
6. A encomenda e o envio apenas serão processados após confirmação do pagamento.
7. O envio será efetuado através de correio registado ou encomenda com número de seguimento.
8. Na eventualidade de a embalagem estar danificada, no momento da entrega, o Cliente deverá recusá-la e devolvê-la aos Correios ou à transportadora.
9. Caso o Cliente decida aceitar a encomenda danificada, ele deve:
1. fazer referência e descrever os danos no formulário de entrega,
2. dar toda a cooperação para que a Loja Luminart apresente, com sucesso, uma reclamação perante a respetiva companhia ou seguradora.
10. Em ambos os casos referidos na parte IV pontos 8 e 9, o Cliente deverá sempre informar imediatamente (max. 2 dias) a Loja Luminart sobre a encomenda danificada.

V. Garantia

1. Todos os produtos vendidos pela loja Luminart dispõem da garantia legal. No caso de o comprador ser legalmente considerado como consumidor, a garantia é de dois anos.
2. Todos os nossos produtos cumprem as normas da UE e os requisitos de segurança. Os nossos produtos destinam apenas a uma utilização no interior.
3. Os nossos produtos não são brinquedos e podem utilizar energia elétrica no seu funcionamento. O Cliente deverá tomar as precauções necessárias para proteger as crianças.
4. Todas as ilustrações e desenhos presentes no website da Loja Luminart são apenas para esclarecimento e podem não representar tamanhos ou proporções reais dos produtos.

VI. Direito de livre resolução

1. O Cliente que deva considerar-se consumidor nos termos da legislação vigente, tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias após a compra ou a entrega dos produtos, devendo comunicá-lo à Luminart por qualquer meio.
2. Este direito não existe quanto à prestação do serviço de montagem, nos termos do artigo 17º do D.L. Nº 24/2014; sendo que neste caso o valor do serviço não será devolvido.
3. O preço do bem devolvido será reembolsado pelo meio de pagamento que for utilizado na transação inicial ou, se tal for imposível, por transferência bancária para a conta a indicar pelo consumidor.
4. No caso de livre resolução, deve devolver os bens, suportando os custos da devolução, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de livre resolução.
5. Os bens devem ser devolvidos para Luminart, Rua da Glória, 26, 4950-463, Monção, Portugal.
6. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens a devolver, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
7. Caso os bens, ou a sua embalagem, sejam devolvidos danificados, e sem prejuízo de prova que os danos ocorreram durante o processo de envio e entrega, o respetivo valor será deduzido no reembolso do preço dos mesmos.

VII. Reclamações

1. Todas as reclamações devem ser dirigidas à Loja Luminart:
1. por correio eletrónico para info@luminart.pt,
2. por correio postal ou presencialmente, no seguinte endereço: Luminart, Rua da Gloria 26, 4950-463 Monção, Portugal.
2. A sua reclamação ou pedido será sempre analisado, com a maior consideração e confiando na sua boa fé ao fazer o esforço para explicar a sua situação. Tentaremos sempre encontrar uma solução amigável.

VIII. Isenção de responsabilidade

1. A Loja Luminart não será responsável por qualquer dano em coisas ou pessoas, que decorra de um uso inapropriado ou anormal dos seus produtos ou que decorra da falta de tomada das precauções necessárias ou razoáveis, por parte do Cliente ou utilizador, atendendo à natureza dos produtos e do referido no ponto V.3 destes termos e condições.
2. A Loja Luminart não será responsável por danos causados pelo uso de sítios web pertencentes a terceiros, que forem visitados através de links presentes nos sitios web da Loja Luminart.

IX. Lei aplicável

1. É escolhida a lei portuguesa para regular os presentes termos e condições, bem como tudo o que não estiver neles previsto, e que será sempre aplicável, exceto quando existam normas de aplicação necessária de proteção do consumidor.